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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2019
Nome da lei
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2019
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2019
Data
22/07/2019
Status
EM VIGOR
Autor(es)
- MARCELO COIENCA
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARQUES.