DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2022

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2022

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2022

Data 28/06/2022

Status EM VIGOR

Autor(es)

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR ANDRÉ RENATO FERREIRA NAVARRETE.