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RESOLUÇÃO Nº 2/1951

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 2/1951

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 1951

Data 19/04/1951

Status EM VIGOR

Autor(es)

NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

Ementa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO.