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RESOLUÇÃO Nº 11/1956

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 11/1956
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1956
Data 24/08/1956
Status EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO REGIMENTAL. (ALTERA O § 1º DO ART. 47º DO R.I. E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19/03/1953.

Alterações realizadas

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