Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da leiRESOLUÇÃO Nº 16/1958
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano1958
Data10/07/1958
StatusEM VIGOR
Autor(es)
GABRIEL JABUR
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO CIDADÃO JOÃO GONÇALVES LEITE, PARA EXERCER O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO DO VEREADOR JOSÉ DIRCEU DE CARVALHO.
Reproduzindo
Ao vivo
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