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RESOLUÇÃO Nº 12/1965

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 12/1965
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1965
Data 27/12/1965
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • SINVAL BRANCO
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DE INSÍGNAS HONORÍFICAS E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.