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RESOLUÇÃO Nº 14/1965
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
RESOLUÇÃO Nº 14/1965
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
1965
Data
27/12/1965
Status
EM VIGOR
Autor(es)
- PODER EXECUTIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO LOCAL, A FIM DE ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES.