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RESOLUÇÃO Nº 5/1966

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 5/1966
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 1966
Data 27/06/1966
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • DEOCLECIANO DE SOUZA VIANA FILHO
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á MESA DA CÂMARA, A FIM DE ADQUIRIR OBRA DE ARTE.