Portal da Transparência

RESOLUÇÃO Nº 12/1994

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 12/1994

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 1994

Data 05/09/1994

Status EM VIGOR

Autor(es)

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO NO ARTIGO 113, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 1º DE ABRIL DE 1991.

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1 DE ABRIL DE 1991