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RESOLUÇÃO Nº 6/1998

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 6/1998

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 1998

Data 17/08/1998

Status EM VIGOR

Autor(es)

NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5º DO ARTIGO 122, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 01 DE ABRIL DE 1991.