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RESOLUÇÃO Nº 1/2007
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
RESOLUÇÃO Nº 1/2007
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
2007
Data
04/06/2007
Status
EM VIGOR
Autor(es)
- OSVALDO CARVALHO
Ementa
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO MOMENTO DE REFLEXÃO APÓS À ABERTURA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES.