ALTERA A
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LEI ORDINÁRIA Nº 129/1952
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
Transparência
Legislação
Nome da lei
LEI ORDINÁRIA Nº 129/1952
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano
1952
Data
23/08/1952
Status
EM VIGOR
Autor(es)
NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO
Ementa
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO FORA DO HORÁRIO NORMAL AOS SALÕES DE BARBEIROS E CABELEREIROS.
Alterações realizadas
1 vínculo
LEI ORDINÁRIA Nº 129, DE 23 DE AGOSTO DE 1952
(DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO FORA DO HORÁRIO NORMAL AOS SALÕES DE BARBEIROS E CABELEREIROS.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica suprimido na Lei nº 30 de 27 de novembro de 1950, a licença especial para funcionamento fora do horário normal aos Salões de Barbeiros e Cabeleireiros.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 23 de Agosto de 1952.
LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA
Chefe da Secretaria