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LEI ORDINÁRIA Nº 6.429/2019
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
LEI ORDINÁRIA Nº 6.429, DE 6 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 12/08/2019 - ED. Nº 945 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LÁZARO MODESTO DE OLIVEIRA (LAZÃO)
Art. 1° Passa a denominar-se RUA LÁZARO MODESTO DE OLIVEIRA (LAZÃO), a FAIXA 2 situada entre o KM 1+851 metros da Estrada Municipal Angelo Commar e o KM 131+699 metros da Rodovia Estadual Péricles Bellini (SP-461) parte integrante da Matrícula nº 55.241, pertencente ao Município de Votuporanga.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de agosto de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 97/2019, do vereador Vilmar Ferreira da Silva.