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RESOLUÇÃO Nº 3/2009

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 3/2009

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2009

Data 24/08/2009

Status EM VIGOR

Autor(es)

EMERSON PEREIRA

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 07 DE MARÇO DE 2005).

Alterações realizadas

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE MARÇO DE 2005

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