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RESOLUÇÃO Nº 3/2009

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 3/2009
Processo
PROCESSO INDISPONÍVEL
Ano 2009
Data 24/08/2009
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • EMERSON PEREIRA
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 07 DE MARÇO DE 2005).

Alterações realizadas

1 vínculo