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RESOLUÇÃO Nº 5/2015

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei RESOLUÇÃO Nº 5/2015

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2015

Data 22/06/2015

Status EM VIGOR

Autor(es)

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 3-A E REVOGAÇÃO DO INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º E DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 01 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015

1 vínculo

Alteração Ação realizada

ALTERA A

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015