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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 41/2001

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação

Dados da lei

Ano · data · status · autoria · ementa

Nome da lei EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 41/2001

Processo

PROCESSO INDISPONÍVEL

Ano 2001

Data 05/03/2001

Status ALTERADA

Autor(es)

NÃO HÁ OU NÃO INFORMADO

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

1 vínculo

Alteração Ação recebida

ALTERADA PELA

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 39, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2000