Portal da Transparência
LEI ORDINÁRIA Nº 7.299/2025
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
- OSMAIR FERRARI
- DANIEL DAVID
- CARLIM DESPACHANTE
- GASPAR
- DR. LEANDRO
- MARCÃO BRAZ
- SARGENTO MORENO
- NATIELLE GAMA
- CABO RENATO ABDALA
- RICARDO BOZO
- SERGINHO DA FARMÁCIA
- VILMAR DA FARMÁCIA
- O WARTÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 7.299, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 08/10/2025 - ED. Nº 2471 - PÁG. Nº 4
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL)
Art. 1° Passa a denominar-se PRAÇA RENATO LAGOIN, o atual Sistema de Lazer II, Cadastro SE 12.11.11.01, constituído no lote um (01) da quadra (11), localizado na Rua Juraides de Paula Viveiros, lado par, no Loteamento Jardim Residencial Portal do Sol, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 51.130, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de outubro de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe do Departamento
Esta Lei originou-se no Projeto de Lei nº 132/2025 de autoria do vereador Osmair Ferrari e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.