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LEI ORDINÁRIA Nº 7.322/2025

Texto integral, autores e vínculos com outras normas.

Transparência Legislação
Dados da lei
Ano · data · status · autoria · ementa
Nome da lei LEI ORDINÁRIA Nº 7.322/2025
Ano 2025
Data 12/11/2025
Status EM VIGOR
Autor(es)
  • SARGENTO MORENO
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA ESPORTIVA ORLANDO RODRIGUES AGOSTINHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM MONTE VERDE.
Texto Integral publicado
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LEI ORDINÁRIA Nº 7.322, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 13/11/2025 - ED. Nº 2496 - PÁG. Nº 4

(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA ESPORTIVA ORLANDO RODRIGUES AGOSTINHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM MONTE VERDE.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se ARENINHA ESPORTIVA ORLANDO RODRIGUES AGOSTINHO, a área inscrita sob o cadastro NO 12-14-23-12, localizada na Avenida José Campos Lario, nas Ruas Argia Dazzi Negrini e José Marin Cruz, no Loteamento Jardim Monte Verde, nesta cidade.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de novembro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe do Departamento

Esta Lei originou-se do Projeto de Lei nº 158/2025, de autoria do vereador Sargento Moreno, e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.