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LEI ORDINÁRIA Nº 7.438/2026
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
- DANIEL DAVID
- OSMAIR FERRARI
LEI ORDINÁRIA Nº 7.438, DE 15 DE MAIO DE 2026
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 18/05/2026 - ED. Nº 2614 - PÁG. Nº 3
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO SATO, LOCALIZADA NO LOTAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE.)
Art. 1° Passa a denominar-se RUA MAURO SATO, a atual Rua Projetada 17, localizada no Loteamento Parque Vista Alegre registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 74.963 nesta cidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de maio de 2026.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe do Departamento
Esta Lei originou-se do Projeto de Lei nº 79/2026, de autoria dos vereadores Daniel David e Osmair Ferrari.