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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2026
Texto integral, autores e vínculos com outras normas.
- DANIEL DAVID
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/07/2026 - ED. Nº 2644 - PÁG. Nº 12
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RONALDO AUGUSTO COMAR MARÃO SAYEG.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedida ao Senhor RONALDO AUGUSTO COMAR MARÃO SAYEG a Insígnia de Honra ao Mérito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Votuporanga.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será realizada em Sessão Solene, em data a ser designada pela Presidência da Câmara Municipal, nos termos da legislação vigente.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 30 de junho de 2026.
DANIEL DAVID
Presidente
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, em 30 de junho de 2026.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Este Decreto Legislativo originou-se no Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026 de autoria do vereador Daniel David.