DESPACHO (ENCAMINHAMENTO PARA PROCURADORIA LEGISLATIVA)
DANIEL DAVID
pág. 11
03/03/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
pág. 14
03/03/2026
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
pág. 15
03/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 12
03/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
pág. 13
09/03/2026
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
pág. 16
09/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 26
09/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
pág. 27
09/03/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
ROSELAINE CORREIA
pág. 28
11/03/2026
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA INDEFERINDO REPRESENTAÇÃO NA COMISSÃO DE ÉTICA
DANIEL DAVID
pág. 29
11/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 32
11/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 33
11/03/2026
OFÍCIO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA Nº 5/2026
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 34
11/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 36
11/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 37
11/03/2026
COMPROVANTE DE ENVIO DO OFÍCIO Nº 5/2026
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 38
11/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 39
11/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 40
11/03/2026
DESPACHO DA DIRETORIA DE ARQUIVAMENTO DA RESPRESENTAÇÃO DA CULTURA CÓDIGO DE ÉTICA
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 41
11/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 43
11/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 44
11/03/2026
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 45
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