DESPACHO DA PRESIDÊNCIA LEITURA EM PLENÁRIO DA DENÚNCIA
DANIEL DAVID
pág. 40
06/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 42
06/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 43
09/03/2026
DESPACHO DE INCLUSÃO NO PROCESSO DA SÍNTESE PARA LEITURA EM PLENÁRIO DA DENÚNCIA POR SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 44
09/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 46
09/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 47
09/03/2026
SÍNTESE PARA LEITURA EM PLENÁRIO DA DENÚNCIA POR SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 48
09/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 49
09/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 50
09/03/2026
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROCESSO INTERNO Nº 36/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 51
09/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 52
10/03/2026
EDITAL E SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO - CONVOCAÇÃO ROBERTO BIANCHINI PARA VOTAÇÃO 09-03-2026
pág. 53
10/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 57
17/03/2026
ATO DA MESA Nº 8/2026 E PUBLICAÇÃO NO DOV - CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE
pág. 58
17/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 63
17/03/2026
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 9 DE MARÇO DE 2026
pág. 64
17/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 77
17/03/2026
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO À COMISSÃO PROCESSANTE
DANIEL DAVID
pág. 78
17/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 80
17/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 81
17/03/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA A 1ª REUNIÃO
EMERSON PEREIRA
pág. 85
17/03/2026
ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA
pág. 82
17/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 83
17/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 84
17/03/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AO DENUNCIADO ACERCA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE
EMERSON PEREIRA
pág. 88
17/03/2026
CONVITE AO PRESIDENTE PARA PARTICIPAR DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE
EMERSON PEREIRA
pág. 91
17/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 87
17/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 90
17/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 93
17/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 86
17/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 89
17/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 92
18/03/2026
PUBLICAÇÃO NO DOV DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 1ª REUNIÃO
pág. 94
18/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 95
18/03/2026
CIÊNCIA DO DENUNCIADO ACERCA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE
pág. 96
18/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 97
19/03/2026
ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2026
COMISSÃO PROCESSANTE, DANIEL DAVID
pág. 98
19/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 100
19/03/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - DEFESA PRÉVIA
EMERSON PEREIRA
pág. 101
19/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 103
19/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 99
19/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 102
19/03/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA ASSINADO
pág. 104
19/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 105
19/03/2026
COMPROVANTE DE ENVIO POR E-MAIL DO PROCESSO INTERNO Nº 36/2026 AO VEREADOR DENUNCIADO
pág. 106
19/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 107
30/03/2026
DEFESA PRÉVIA DO VEREADOR DENUNCIADO - PROCESSO INTERNO Nº 36/2026
CABO RENATO ABDALA
pág. 108
30/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 211
30/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 212
30/03/2026
DESPACHO DO PRESIDENTE À COMISSÃO PROCESSANTE
EMERSON PEREIRA
pág. 213
30/03/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO PARA PARECER PRELIMINAR
EMERSON PEREIRA
pág. 217
30/03/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AO DENUNCIADO A RESPEITO DA REUNIÃO PARA PARECER PRELIMINAR
EMERSON PEREIRA
pág. 220
30/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 214
30/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 215
30/03/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 216
30/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 218
30/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 219
30/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 221
30/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 222
30/03/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 223
30/03/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AO DENUNCIADO A RESPEITO DA REUNIÃO PARA PARECER PRELIMINAR - ASSINADO
pág. 224
30/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 225
31/03/2026
PUBLICAÇÃO NO DOV DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO PARA PARECER PRELIMINAR
pág. 226
31/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 227
02/04/2026
ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE
COMISSÃO PROCESSANTE, DANIEL DAVID
pág. 228
02/04/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 229
02/04/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 230
02/04/2026
PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 1/2026 (ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA)
COMISSÃO PROCESSANTE
pág. 231
02/04/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 233
02/04/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 234
02/04/2026
ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO INTERNO Nº 36/2026 AO PRESIDENTE DA CASA
EMERSON PEREIRA, DANIEL DAVID
pág. 235
02/04/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 236
02/04/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 237
06/04/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SUPLENTE
pág. 238
06/04/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 241
06/04/2026
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 1/2026 (ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA)
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 242
06/04/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 244
07/04/2026
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
pág. 245
07/04/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 246
07/04/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 247
07/04/2026
ÍNDICE REVERSO
pág. 248
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