Acompanhe os detalhes e a tramitação completa deste processo legislativo.
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Detalhes
Tipo · número · status
TipoPROCESSO ADMINISTRATIVO
Número51
Ano2026
Data09/04/2026
StatusAPROVADO (ARQUIVADO)
TemaPROCESSO INTERNO
Autor(es)MAURILO PIMENTA DE MORAIS.
Ementa
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA (LEX EDITORA S/A) PARA FORNECIMENTO DA PLATAFORMA JURÍDICA LEX PARA 3 (TRÊS) USUÁRIOS SIMULTÂNEOS, PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, MEDIANTE USUÁRIO E SENHA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES COMERCIAIS APRESENTADAS NA RESPECTIVA PROPOSTA.
MINUTA DO TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
pág. 118
06/05/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 119
06/05/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 120
13/05/2026
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
pág. 121
13/05/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 142
13/05/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
pág. 143
13/05/2026
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
DANIEL DAVID
pág. 144
13/05/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 145
13/05/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 146
14/05/2026
PUBLICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA NO PNCP
pág. 147
14/05/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 149
14/05/2026
16- CONTRATO Nº 16-26- LEX
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA, THIAGO RUVIERI DELALIBERA
pág. 150
14/05/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 162
14/05/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 163
14/05/2026
16- TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
DANIEL DAVID, WILSON DA SILVA BORGES
pág. 164
14/05/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 166
14/05/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 167
14/05/2026
16- TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
DANIEL DAVID, WILSON DA SILVA BORGES
pág. 168
14/05/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 169
14/05/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 170
14/05/2026
EXTRATO DE CONTRATO 16- LEX EDITORA SA
DANIEL DAVID
pág. 171
14/05/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 172
14/05/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
pág. 173
15/05/2026
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO NO DOM
pág. 174
15/05/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
JORGE MARTINS NETO
pág. 175
15/05/2026
ÍNDICE REVERSO
pág. 176
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