08/01/2025
12:17
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 1/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
1
Ano
2025
Data
08/01/2025
Status
ARQUIVADO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
57 de 57
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13:14
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ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
10/01/2025
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10:53
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
10/01/2025
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ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/01/2025
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12:44
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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12:48
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12:48
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PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Votado
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/01/2025
12:57
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16:52
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
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10/01/2025
16:53
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
16:53
10/01/2025
16:53
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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16:53
10/01/2025
17:00
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 1/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
17:00
13/01/2025
09:01
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27/01/2025
10:03
07/03/2025
07:57
OF. 149/2025/ GP - ENCAMINHA LEI
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LEI 7218
07/03/2025
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ÍNDICE REVERSO
30/04/2026
14:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/05/2026
17:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS