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PROJETO DE LEI Nº 23/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 85
Ano 2025
Data 17/02/2025
Status ARQUIVADO
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) DÉBORA ROMANI.
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PICHAÇÃO EM MUROS, MONUMENTOS, PLACAS OU QUALQUER PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Progresso 100%
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

41 de 41

Nenhum registro encontrado

17/02/2025
11:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/02/2025
19:27
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
17/02/2025
19:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/02/2025
16:50
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/02/2025
12:07
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025 Votado
DÉBORA ROMANI
27/02/2025
17:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
11/03/2025
16:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/03/2025
09:13
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
13/03/2025
09:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/03/2025
20:12
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/03/2025
20:15
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/03/2025
11:50
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 21/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
18/03/2025
11:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
18/03/2025
16:31
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 72