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PROJETO DE LEI Nº 166/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 616
Ano 2025
Data 27/10/2025
Status APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) MARCÃO BRAZ.
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

38 de 38

Nenhum registro encontrado

27/10/2025
18:42
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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27/10/2025
18:43
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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10/11/2025
14:31
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÃO)
ROSELAINE CORREIA
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10/11/2025
18:32
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
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13/11/2025
15:53
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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17/11/2025
20:27
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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17/11/2025
20:32
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 166/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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18/11/2025
09:52
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 134/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
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19/11/2025
10:04
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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