30/10/2025
07:58
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 164/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
639
Ano
2025
Data
30/10/2025
Status
APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E N° 7.206, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000,00.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
57 de 57
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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03/11/2025
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04/11/2025
10:47
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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06/11/2025
13:24
06/11/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/11/2025
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10/11/2025
15:13
CONVITE DOV PARA 23ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - DOV 7 NOVEMBRO
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10/11/2025
17:32
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 164/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 130/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
11/11/2025
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/11/2025
09:58
11/11/2025
16:19
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 361/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
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12/11/2025
11:03
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
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11:03
12/11/2025
18:16
ATA DA 23ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
12/11/2025
18:16
13/11/2025
10:44
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.319, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
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10:49
15/12/2025
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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ÍNDICE REVERSO