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PROJETO DE LEI Nº 194/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 716
Ano 2025
Data 24/11/2025
Status RETIRADO
Tema PROJETO DE LEI
Autor(es) PODER EXECUTIVO.
Ementa
INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

25 de 25

Nenhum registro encontrado

24/11/2025
16:51
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
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24/11/2025
18:58
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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24/11/2025
18:58
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
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24/11/2025
18:59
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
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24/11/2025
18:59
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
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24/11/2025
19:01
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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27/01/2026
15:05
PARECER JURÍDICO (SUSPENSÃO DO PROJETO ATÉ DECISÃO FINAL DO STF ADPF 1.212)
ROSELAINE CORREIA
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18/02/2026
14:21
OF7526 - SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 194/2025
PODER EXECUTIVO
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