24/02/2025
16:55
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
104
Ano
2025
Data
24/02/2025
Status
ARQUIVADO
Tema
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ART. 415-A E ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 15, 16, 218, 415, 416, 420 E 422 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
53 de 53
24/02/2025
16:58
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16:59
IMPACTO DA ISENÇÃO DO IPTU NA LDO
24/02/2025
17:00
24/02/2025
19:07
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19:07
24/02/2025
19:09
24/02/2025
19:10
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19:10
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19:10
25/02/2025
08:01
25/02/2025
08:01
25/02/2025
08:03
25/02/2025
16:02
05/03/2025
18:03
OFÍCIO Nº 002/2025 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
05/03/2025
18:03
06/03/2025
09:32
06/03/2025
09:32
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
06/03/2025
10:39
06/03/2025
10:39
06/03/2025
10:39
06/03/2025
10:39
06/03/2025
16:52
06/03/2025
16:52
06/03/2025
16:52
07/03/2025
17:17
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025.
Votado
O WARTÃO
07/03/2025
17:18
07/03/2025
17:18
10/03/2025
20:44
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/03/2025
20:44
10/03/2025
20:44
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/03/2025
20:44
10/03/2025
20:45
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/03/2025
20:45
10/03/2025
20:45
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/03/2025
20:45
11/03/2025
15:26
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 20/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
11/03/2025
15:29
11/03/2025
15:29
11/03/2025
16:40
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
11/03/2025
16:40
11/03/2025
17:18
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
11/03/2025
17:18
13/03/2025
09:44
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 554
13/03/2025
09:44
10/06/2025
15:37
LEI COMPLEMENTAR Nº 554, DE 12 DE MARÇO DE 2025
10/06/2025
15:37
10/06/2025
15:39
10/06/2025
15:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/06/2025
15:39
11/06/2025
09:55
ÍNDICE REVERSO