17/03/2025
11:03
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 37/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
157
Ano
2025
Data
17/03/2025
Status
ARQUIVADO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, NO EXERCÍCIO DE 2025.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
52 de 52
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ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
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19/03/2025
11:54
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11:18
20/03/2025
11:19
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
20/03/2025
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PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Votado
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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21/03/2025
15:08
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24/03/2025
21:11
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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24/03/2025
21:12
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/03/2025
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24/03/2025
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RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 37/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/03/2025
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25/03/2025
09:05
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 24/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
25/03/2025
09:10
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09:10
25/03/2025
11:36
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
25/03/2025
11:36
25/03/2025
15:26
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
25/03/2025
15:26
25/03/2025
15:27
26/03/2025
08:14
26/03/2025
08:35
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7236, DE 25 DE MARÇO DE 2025
26/03/2025
08:35
10/06/2025
15:58
LEI Nº 7236, DE 25 DE MARÇO DE 2025
10/06/2025
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10/06/2025
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10/06/2025
15:59
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/06/2025
15:59
11/06/2025
09:49
ÍNDICE REVERSO