21/03/2025
16:14
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 39/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
164
Ano
2025
Data
21/03/2025
Status
ARQUIVADO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
53 de 53
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24/03/2025
19:30
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19:31
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
24/03/2025
19:31
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27/03/2025
09:05
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09:05
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
27/03/2025
09:05
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Votado
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/03/2025
15:01
27/03/2025
15:01
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27/03/2025
16:10
27/03/2025
16:10
27/03/2025
16:10
31/03/2025
10:46
COMPILADO
31/03/2025
10:47
31/03/2025
21:33
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
31/03/2025
21:33
31/03/2025
21:33
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
31/03/2025
21:33
31/03/2025
21:33
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
31/03/2025
21:33
31/03/2025
21:34
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 39/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
31/03/2025
21:34
01/04/2025
08:43
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 31/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
01/04/2025
08:49
01/04/2025
08:49
01/04/2025
16:42
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
01/04/2025
16:42
02/04/2025
09:36
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7242, DE 01 DE ABRIL DE 2025
02/04/2025
09:36
02/04/2025
09:40
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
02/04/2025
09:40
02/04/2025
09:44
08/04/2025
13:55
10/06/2025
16:24
LEI Nº 7242, DE 01 DE ABRIL DE 2025
10/06/2025
16:24
10/06/2025
16:24
10/06/2025
16:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/06/2025
16:25
11/06/2025
09:49
ÍNDICE REVERSO