31/03/2025
15:39
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 48/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
187
Ano
2025
Data
31/03/2025
Status
ARQUIVADO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA VERDE E AFETÁ-LA COMO ÁREA INSTITUCIONAL DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SAÚDE.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
61 de 61
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ANEXO
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MAPA
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MATRÍCULA
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MEMORIAL
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ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
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ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
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09:56
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09:57
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Votado
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
03/04/2025
09:57
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Votado
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03/04/2025
10:19
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10:20
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10:20
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07/04/2025
10:28
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RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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21:17
07/04/2025
21:17
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/04/2025
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07/04/2025
21:18
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/04/2025
21:18
07/04/2025
21:18
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 48/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
07/04/2025
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08/04/2025
09:10
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 35/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
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09:14
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09:14
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15:58
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
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09/04/2025
08:02
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
09/04/2025
08:02
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08:03
10/04/2025
11:05
10/04/2025
11:07
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7246, DE 09 DE ABRIL DE 2025
10/04/2025
11:07
11/06/2025
08:05
LEI Nº 7246, DE 09 DE ABRIL DE 2025
11/06/2025
08:05
11/06/2025
08:05
11/06/2025
08:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/06/2025
08:06
11/06/2025
10:03
ÍNDICE REVERSO