22/01/2025
CAPA DIGITAL
pág. 1
22/01/2025
PROJETO DE LEI Nº 4/2025
pág. 2
22/01/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 6
22/01/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 7
22/01/2025
ANEXO I
pág. 8
22/01/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 9
22/01/2025
ANEXO II
pág. 10
22/01/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 11
27/01/2025
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 12
28/01/2025
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 13
28/01/2025
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 14
28/01/2025
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
pág. 15
28/01/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 16
28/01/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 17
28/01/2025
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
pág. 18
28/01/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 19
28/01/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 20
29/01/2025
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 21
29/01/2025
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4/2025
pág. 22
29/01/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 28
29/01/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 29
03/02/2025
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
pág. 30
03/02/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 31
03/02/2025
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
pág. 47
03/02/2025
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
pág. 50
03/02/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 48
03/02/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 49
03/02/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 51
03/02/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 52
03/02/2025
PARECER JURÍDICO
pág. 35
03/02/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 45
03/02/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
pág. 46
03/02/2025
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 55
03/02/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 56
03/02/2025
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 57
03/02/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 58
03/02/2025
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 59
03/02/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 60
04/02/2025
OFÍCIO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
pág. 53
04/02/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 54
04/02/2025
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 5/2025
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 61
04/02/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 63
04/02/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 64
05/02/2025
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 65
05/02/2025
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 66
05/02/2025
OFICIO PRESIDENTE
pág. 67
05/02/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 68
05/02/2025
COMPROVANTE ENVIO AO PODER EXECUTIVO
pág. 69
05/02/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 70
05/02/2025
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 71
05/02/2025
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 72
05/02/2025
PUBLICAÇÃO
pág. 73
05/02/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 75
10/02/2025
ATA AUDIENCIA PUBLICA
pág. 32
10/02/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 34
07/03/2025
OF. 149/2025/ GP - ENCAMINHA LEI
pág. 76
07/03/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 78
07/03/2025
LEI Nº 7221
pág. 79
07/03/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 82
07/03/2025
ÍNDICE REVERSO
pág. 83
07/03/2025
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
pág. 87
07/03/2025
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 88
07/03/2025
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 89