14/04/2025
16:26
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
211
Ano
2025
Data
14/04/2025
Status
ARQUIVADO
Tema
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es)
PODER EXECUTIVO.
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TABELAS I, II, III E IV DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
60 de 60
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16:28
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16:28
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16:36
IMPACTO
14/04/2025
16:36
14/04/2025
18:50
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19:07
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19:07
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19:08
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19:08
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19:08
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19:09
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19:09
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19:09
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
14/04/2025
19:09
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19:09
17/04/2025
08:30
OFÍCIO GAP Nº 299/2025COMPLEMENTO À MENSAGEM
17/04/2025
08:30
17/04/2025
08:42
ANEXO
17/04/2025
08:42
17/04/2025
13:00
17/04/2025
13:01
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
17/04/2025
13:01
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Votado
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
17/04/2025
14:11
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16:08
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16:08
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17/04/2025
16:08
22/04/2025
19:02
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
19:02
22/04/2025
19:02
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
19:02
22/04/2025
19:02
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
19:02
22/04/2025
19:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
19:10
23/04/2025
10:39
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 42/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
23/04/2025
10:46
23/04/2025
10:46
24/04/2025
09:16
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
24/04/2025
09:16
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09:17
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
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09:18
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09:19
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09:20
24/04/2025
09:21
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 557, DE 23 DE ABRIL DE 2025
24/04/2025
09:21
11/06/2025
10:17
LEI COMPLEMENTAR Nº 557, DE 23 DE ABRIL DE 2025
11/06/2025
10:17
11/06/2025
10:18
11/06/2025
10:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/06/2025
10:18
12/06/2025
14:06
ÍNDICE REVERSO