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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 784
Ano 2025
Data 04/12/2025
Status APROVADO (ARQUIVADO)
Tema PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es) MESA DIRETORA.
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

53 de 53

Nenhum registro encontrado

08/12/2025
08:15
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2025 Votado
MESA DIRETORA
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08/12/2025
12:59
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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08/12/2025
13:00
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
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08/12/2025
13:00
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
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08/12/2025
14:31
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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08/12/2025
14:31
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Votado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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08/12/2025
18:14
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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08/12/2025
21:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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08/12/2025
21:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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08/12/2025
21:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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09/12/2025
11:26
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 170/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
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10/12/2025
11:22
REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA ORDEM DO DIA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA
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10/12/2025
11:24
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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19/12/2025
10:26
LEI COMPLEMENTAR Nº 573, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
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