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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2025

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 806
Ano 2025
Data 08/12/2025
Status APROVADO (ARQUIVADO)
Tema PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor(es) PODER EXECUTIVO.
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017.
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

47 de 47

Nenhum registro encontrado

08/12/2025
15:48
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2025 Votado
PODER EXECUTIVO
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08/12/2025
15:51
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
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08/12/2025
19:16
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
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08/12/2025
19:17
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
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08/12/2025
19:19
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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11/12/2025
13:09
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
DANIEL DAVID, RICARDO BOZO
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11/12/2025
13:13
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Votado
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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11/12/2025
13:13
PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL Votado
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
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15/12/2025
22:01
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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15/12/2025
22:02
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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15/12/2025
22:02
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
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16/12/2025
11:21
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 182/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
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16/12/2025
16:49
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
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18/12/2025
14:14
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 574, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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19/12/2025
10:39
LEI COMPLEMENTAR Nº 574, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
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