13/01/2026
13:17
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
INDICAÇÃO Nº 23/2026
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
29
Ano
2026
Data
26/01/2026
Status
ARQUIVADO
Tema
INDICAÇÃO
Autor(es)
CABO RENATO ABDALA.
Ementa
INDICA AO PODER LEGISLATIVO QUE PROMOVA O PAGAMENTO RETROATIVO DE ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE, LICENÇA PRÊMIO E DEMAIS MECANISMOS EQUIVALENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE FORAM CONGELADOS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
10 de 10
20/01/2026
08:13
INDICAÇÃO Nº 23/2026
CABO RENATO ABDALA, CARLIM DESPACHANTE, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, SARGENTO MORENO, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, OSMAIR FERRARI, RICARDO BOZO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA, O WARTÃO
20/01/2026
08:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/01/2026
08:15
27/01/2026
12:08
27/01/2026
12:16
27/01/2026
12:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/01/2026
12:18
27/01/2026
12:20
04/03/2026
09:44
ÍNDICE REVERSO