21/01/2026
15:48
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 8/2026
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
118
Ano
2026
Data
21/01/2026
Status
RETIRADO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
CABO RENATO ABDALA.
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PROFISSIONAIS QUE ATUEM EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS OU CONVENIADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
15 de 15
21/01/2026
15:52
26/01/2026
08:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
08:42
26/01/2026
15:19
26/01/2026
19:38
26/01/2026
19:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
19:46
26/01/2026
19:47
11/02/2026
10:23
OFÍCIO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
11/02/2026
10:23
11/02/2026
10:24
11/02/2026
10:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/02/2026
10:25
24/02/2026
11:15
ÍNDICE REVERSO