27/01/2026
10:39
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 22/2026
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
142
Ano
2026
Data
02/02/2026
Status
RETIRADO
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
NATIELLE GAMA.
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA E DESTACADA AOS USUÁRIOS ACERCA DE QUALQUER REAJUSTE DE VALORES RELATIVOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRATICADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA – SAEV AMBIENTAL.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
24 de 24
02/02/2026
16:55
02/02/2026
16:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/02/2026
16:57
02/02/2026
18:30
02/02/2026
18:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/02/2026
18:31
02/02/2026
19:23
03/02/2026
11:00
10/03/2026
16:38
10/03/2026
16:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/03/2026
16:38
11/03/2026
09:07
12/03/2026
16:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/03/2026
16:11
19/03/2026
16:04
19/03/2026
16:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
16:07
23/03/2026
20:03
OFÍCIO DA AUTORA SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMIATAÇÃO
23/03/2026
20:03
23/03/2026
20:03
23/03/2026
20:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
20:04
23/03/2026
20:04
ÍNDICE REVERSO