19/02/2026
11:15
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 38/2026
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
237
Ano
2026
Data
19/02/2026
Status
APROVADO COM EMENDA
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
DÉBORA ROMANI, MARCÃO BRAZ.
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso
90%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
43 de 43
19/02/2026
11:15
23/02/2026
13:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/02/2026
13:51
23/02/2026
18:30
23/02/2026
18:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/02/2026
18:30
23/02/2026
18:31
23/02/2026
18:41
10/03/2026
17:24
10/03/2026
17:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/03/2026
17:24
11/03/2026
08:37
11/03/2026
08:37
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
SERGINHO DA FARMÁCIA, SARGENTO MORENO
11/03/2026
08:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/03/2026
08:37
11/03/2026
08:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/03/2026
08:38
12/03/2026
09:18
12/03/2026
09:18
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Votado
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
12/03/2026
10:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/03/2026
10:43
12/03/2026
10:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/03/2026
10:55
18/05/2026
17:24
OFÍCIO DO VEREADOR MARCÃO BRAZ SOLICITANDO ENTRADA DE ASSINATURA
18/05/2026
17:24
18/05/2026
17:26
18/05/2026
17:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/05/2026
17:30
25/05/2026
19:39
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
19:39
25/05/2026
19:40
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
19:40
25/05/2026
19:45
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 38/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
25/05/2026
19:45
26/05/2026
09:54
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 78/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/05/2026
09:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/05/2026
09:57
26/05/2026
12:51
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 195/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
26/05/2026
12:51
26/05/2026
14:32
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
26/05/2026
14:32
26/05/2026
14:33