02/03/2026
09:16
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 41/2026
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
291
Ano
2026
Data
02/03/2026
Status
APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
CABO RENATO ABDALA.
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO, APLICAÇÕES FINANCEIRAS E RENTABILIDADE DOS RECURSOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – VOTUPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
35 de 35
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09:18
02/03/2026
09:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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16:34
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19:02
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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19:03
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19:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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19:04
02/03/2026
19:07
31/03/2026
11:45
PARECER JURÍDICO CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÃO (SUPRESSÃO DO ARTIGO 4º)
ROSELAINE CORREIA
31/03/2026
11:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/03/2026
11:45
02/04/2026
15:08
02/04/2026
15:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/04/2026
15:35
13/04/2026
21:05
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/04/2026
21:05
13/04/2026
21:07
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 41/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/04/2026
21:07
14/04/2026
08:14
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 51/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/04/2026
08:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/04/2026
08:16
14/04/2026
10:42
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 138/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
14/04/2026
10:42
15/04/2026
08:25
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
15/04/2026
08:25
15/04/2026
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11/05/2026
10:06
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.434, DE 07 DE MAIO DE 2026
11/05/2026
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LEI Nº 7.434, DE 07 DE MAIO DE 2026
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ÍNDICE REVERSO