Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
294
Ano
2026
Data
02/03/2026
Status
APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Tema
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Autor(es)
MESA DIRETORA.
Ementa
ACRESCE O § 3º AO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE PROTOCOLO DE PROPOSITURAS DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.