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MOÇÃO Nº 3/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

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Detalhes

Tipo · número · status

Tipo PROCESSO LEGISLATIVO

Número 322

Ano 2026

Data 09/03/2026

Status APRESENTADO

Tema MOÇÃO

Autor(es) CABO RENATO ABDALA.

Ementa

REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DOS QUADROS TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.

Progresso 5%

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Histórico processual Data · descrição · autores