12/03/2026
16:01
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 45/2026
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
339
Ano
2026
Data
16/03/2026
Status
APROVADO COM EMENDA
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
MARCÃO BRAZ.
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.838, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 PARA GARANTIR A PUBLICIDADE DO DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS REGULARES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Progresso
90%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
32 de 32
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LEI Nº 5.838, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016
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16/03/2026
16:32
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
18:22
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
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18:33
08/04/2026
08:44
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08:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/04/2026
08:44
15/04/2026
12:38
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12:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/04/2026
12:38
30/04/2026
09:33
30/04/2026
10:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/04/2026
10:35
04/05/2026
19:48
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
04/05/2026
19:48
04/05/2026
19:54
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 45/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
04/05/2026
19:54
05/05/2026
08:36
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 64/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/05/2026
08:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/05/2026
08:40
05/05/2026
14:22
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 167/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
05/05/2026
14:22
05/05/2026
16:46
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
05/05/2026
16:46
05/05/2026
16:47
26/05/2026
11:29
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.443, DE 21 DE MAIO DE 2026
26/05/2026
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