12/03/2026
16:05
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
PROJETO DE LEI Nº 46/2026
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
340
Ano
2026
Data
12/03/2026
Status
APROVADO COM EMENDA
Tema
PROJETO DE LEI
Autor(es)
CABO RENATO ABDALA.
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Progresso
90%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
38 de 38
12/03/2026
16:08
12/03/2026
16:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/03/2026
16:09
16/03/2026
16:13
16/03/2026
18:23
16/03/2026
18:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
18:24
31/03/2026
12:13
31/03/2026
12:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/03/2026
12:14
31/03/2026
12:26
31/03/2026
12:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/03/2026
12:26
02/04/2026
15:23
02/04/2026
15:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/04/2026
15:34
22/04/2026
20:07
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2026
20:07
22/04/2026
20:11
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 46/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2026
20:11
23/04/2026
08:06
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 57/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/04/2026
08:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/04/2026
08:10
24/04/2026
08:03
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 150/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
24/04/2026
08:03
24/04/2026
09:12
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
24/04/2026
09:12
24/04/2026
09:13
18/05/2026
09:44
18/05/2026
09:44
18/05/2026
16:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/05/2026
11:02
29/05/2026
11:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/05/2026
11:04
29/05/2026
11:45
29/05/2026
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/05/2026
11:45