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INDICAÇÃO Nº 241/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

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Detalhes

Tipo · número · status

Tipo PROCESSO LEGISLATIVO

Número 348

Ano 2026

Data 16/03/2026

Status APRESENTADO

Tema INDICAÇÃO

Autor(es) DÉBORA ROMANI, CABO RENATO ABDALA.

Ementa

INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA A INSTITUIR ATIVIDADE DELEGADA AO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA PREVENTIVA E MANEJO ARBÓREO URBANO EM COOPERAÇÃO COM A SAEV AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Progresso 5%

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Histórico processual Data · descrição · autores