Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
TipoPROCESSO LEGISLATIVO
Número382
Ano2026
Data23/03/2026
StatusDOCUMENTO ENVIADO
TemaINDICAÇÃO
Autor(es)RICARDO BOZO.
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS VISANDO À CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ALIMENTAR A APOSENTADOS E PENSIONISTAS, COM NATUREZA ASSISTENCIAL, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E À PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DAQUELES QUE DEDICARAM SUA VIDA FUNCIONAL AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
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