20/03/2026
08:08
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
REQUERIMENTO Nº 49/2026
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
395
Ano
2026
Data
23/03/2026
Status
ARQUIVADO
Tema
REQUERIMENTO
Autor(es)
EMERSON PEREIRA.
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À REGULAMENTAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 18.397, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2026.
Progresso
100%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
11 de 11
20/03/2026
08:53
20/03/2026
09:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/03/2026
09:25
15/04/2026
08:23
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/04/2026
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DESPACHO LEIA-SE NO EXPEDIENTE COM CÓPIA AO VEREADOR AUTOR E ARQUIVE-SE
DANIEL DAVID
15/04/2026
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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
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ÍNDICE REVERSO