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REQUERIMENTO Nº 49/2026

Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.

Transparência Proposituras
Detalhes
Tipo · número · status
Tipo PROCESSO LEGISLATIVO
Número 395
Ano 2026
Data 23/03/2026
Status ARQUIVADO
Tema REQUERIMENTO
Autor(es) EMERSON PEREIRA.
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À REGULAMENTAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 18.397, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2026.
Progresso 100%
Visualizar Processo Baixar Processo Integral
Histórico processual Data · descrição · autores
Registro de tramitações

11 de 11

Nenhum registro encontrado

15/04/2026
08:24
DESPACHO LEIA-SE NO EXPEDIENTE COM CÓPIA AO VEREADOR AUTOR E ARQUIVE-SE
DANIEL DAVID
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