20/03/2026
09:31
CAPA DIGITAL
Portal da Transparência
INDICAÇÃO Nº 266/2026
Acompanhe os detalhes e a tramitação completa desta propositura.
Transparência
Proposituras
Tipo
PROCESSO LEGISLATIVO
Número
397
Ano
2026
Data
20/03/2026
Status
NÃO APRESENTADO
Tema
INDICAÇÃO
Autor(es)
MARCÃO BRAZ, EMERSON PEREIRA.
Ementa
INDICO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE O PAGAMENTO DE RECOMPENSA AOS MUNÍCIPES QUE DENUNCIAREM DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM ÁREAS PÚBLICA.
Progresso
1%
Histórico processual
Data · descrição · autores
Registro de tramitações
4 de 4
24/03/2026
07:41
24/03/2026
07:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/03/2026
07:50