26/03/2026
CAPA DIGITAL
pág. 1
27/03/2026
PROJETO DE LEI Nº 70/2026
pág. 2
27/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 7
27/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
pág. 8
27/03/2026
SUBSCRIÇÃO PARA PROTOCOLO DE ÁREA VERDE OU SISTEMA DE LAZER
CARLIM DESPACHANTE, DANIEL DAVID, DÉBORA ROMANI, EMERSON PEREIRA, GASPAR, MARCÃO BRAZ, MEIDÃO, NATIELLE GAMA, O WARTÃO, OSMAIR FERRARI, RICARDO BOZO, SARGENTO MORENO, SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA
pág. 9
27/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 10
27/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
pág. 13
30/03/2026
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
pág. 14
30/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 15
30/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 16
30/03/2026
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
pág. 17
30/03/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 18
30/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 19
31/03/2026
OFÍCIO CJR SOLICITANDO CONFERÊNCIA PELA SEPLAN
pág. 20
31/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 22
31/03/2026
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 116/2026 ENCAMINHANDO PEDIDO DA CJR
pág. 23
31/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 25
31/03/2026
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE E DA CJR
pág. 26
31/03/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 27
01/04/2026
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
pág. 28
01/04/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 33
01/04/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
pág. 34
09/04/2026
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
pág. 41
09/04/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 42
09/04/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 43
09/04/2026
OFÍCIO PREFEITO Nº 182/2026 ENCAMINHANDO RESPOSTA DA SEPLAN
pág. 35
09/04/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 37
09/04/2026
RESPOSTA DA SEPLAN À CJR
pág. 38
09/04/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 40
27/04/2026
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 44
27/04/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 45
27/04/2026
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 70/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 46
27/04/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
pág. 47
28/04/2026
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 61/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 48
28/04/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 49
28/04/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 50
28/04/2026
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 154/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
pág. 51
28/04/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 53
28/04/2026
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
pág. 54
28/04/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 55
28/04/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
pág. 56
29/04/2026
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.428, DE 28 DE ABRIL DE 2026
pág. 57
29/04/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
pág. 58